- Em 31/01/2015
- Por: Portal Bolsas de Estudo
Começa neste carnaval a megaoperação realizada por equipes de fiscalização do estado de São Paulo contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, a megaoperação começa já neste final semana com a mobilização de 4,5 mil agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais, incluindo servidores do Procon-SP.O esquema deve funcionar com fiscais disfarçados entre os foliões nas quadras de escolas de samba ou entre os consumidores de casas noturnas. Eles devem percorrer bares para fazer valer a Lei Antiálcool para crianças e adolescentes, que existe desde 2011 no estado.
A fiscalização ocorrerá de 13 a 18 de fevereiro, os agentes atuarão em bares, restaurantes e lanchonetes e em outros locais onde são comercializadas bebidas alcoólicas, como os arredores de sambódromos e pontos de concentração de desfiles de blocos de rua e trios elétricos carnavalescos.
É legalmente proibido servir ou vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mesmo àqueles que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis.
Fica previsto pela lei multas aos infratores com valor superior a R$ 100 mil. Em caso de reincidência, os estabelecimentos podem ser interditados por 15 a 30 dias com risco de exclusão da lista de cadastrados como contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para denunciar o descumprimento da lei existe a possibilidade de entrar em contato pelo site: ou ainda pelo telefone 0800-771-3541.